Art.º 53 · Regulamento n.º 487/2022 — Projeto

1 -Do projeto citado no artigo anterior constarão os elementos seguintes:
1. a)Desenhos devidamente cotados, à escala de 1:20;
2. b)Memória descritiva da obra, em que se especifiquem as características das fundações, natureza dos materiais a empregar, aparelhos, cor e quaisquer outros elementos esclarecedores da obra a executar;
3. c)Termo de responsabilidade;
4. d)Estimativa orçamental;
5. e)Calendarização da obra.
2 -Na elaboração e apreciação dos projetos deverá atender -se à sobriedade própria das construções, exigida pelo fim a que se destinam.
3 -É obrigatória a aposição em cada jazigo do respetivo número e de nome e título profissional do autor do projeto, devendo a localização e dimensões destas inscrições figurar nos desenhos a que se refere a alínea a) do n.º 1 do presente artigo.
4 -Caso assim o entenda, a Junta de Freguesia poderá enviar à Câmara Municipal os projetos apresentados para que sobre os mesmos, se pronunciem, por parecer, os respetivos serviços técnicos de obras.
5 -A construção de jazigos, ossários e sepulturas perpétuas deve observar as regras determinadas pela Junta de Freguesia, nomeadamente em dimensões, materiais e cores.

Artigo 53.º — Projeto