Art.º 17 · Regulamento n.º 488/2018 — Sistema de gestão de resíduos

1 -O sistema de gestão de resíduos engloba, no todo ou em parte, os seguintes processos:
1. a)Produção;
2. b)Deposição (indiferenciada e seletiva);
3. c)Remoção ou Recolha (indiferenciada e seletiva);
4. d)Transporte;
5. e)Armazenagem;
6. f)Transferência;
7. g)Valorização;
8. h)Tratamento;
9. i)Eliminação;
10. j)Atividades complementares.
2 -A limpeza pública efetuada pelos serviços municipais integra-se na componente técnica da recolha e compreende um conjunto de ações de limpeza e remoção de sujidades e resíduos das vias e outros espaços públicos, nomeadamente:
1. a)Limpeza dos passeios, arruamentos, pracetas, logradouros e demais espaços públicos, incluindo a varredura, lavagem e eventual desinfeção dos mesmos, limpeza de sarjetas e sumidouros, corte de ervas e a lavagem de pavimentos;
2. b)Recolha dos resíduos urbanos contidos em papeleiras e outros recipientes com finalidades idênticas, colocados em espaços públicos;
3. c)Remoção de cartazes e outra publicidade indevidamente colocada.

Artigo 17.º — Sistema de gestão de resíduos