Art.º 9 · Regulamento n.º 488/2022 — Reserva/Requisição da Refeição

1 -A reserva das refeições obedece ao seguinte procedimento:
1. a)A requisição do serviço de refeições poderá ser realizada para todos os dias úteis da semana ou apenas para alguns dias.
2. b)A reserva de refeições deverá ser efetuada no serviço responsável, para os/as alunos/as do Pré-escolar e 1.ºCiclo, ou online ou nos quiosques eletrónicos, para os/as restantes alunos/as, até às 16:30 horas, do dia útil anterior.
3. c)Quando o/a aluno/a necessitar de almoçar algum dia da semana para o qual não tenha previamente reservado, poderá efetuar a reserva, no dia anterior até às 16:30 horas ou excecionalmente no próprio dia até às 10:00 horas.
4. d)Não são permitidas marcações de refeições após as 10:00 horas
5. e)A aceitação da requisição, feita no próprio dia, só poderá ser aceite até ao limite de 10 requisições de refeição, em cada estabelecimento de ensino.
2 -Todos/as os/as alunos/as, ainda que abrangidos pelo Escalão de Ação Social Escolar A e B, estão obrigados ao cumprimento do disposto no ponto anterior.

Artigo 9.º — Reserva/Requisição da Refeição