Artigo 1.º

Alteração da redação do n.º 1 do artigo 6.º do Capítulo II - Do mercado (praça), passando a mesma a ser:

CAPÍTULO II

Do mercado (praça)

Artigo 6.º

1. 1 -No setor de mercado (praça), as bancas e lojas existentes, são genericamente destinadas à venda de produtos alimentares de origem animal e ou vegetal, a seguir mencionadas:

   Bancas (produtos):

   Flores;

   Hortícolas e agrícolas frescas;

   Frutas verdes, secas e sementes comestíveis;

   Peixe fresco e marisco;

   Charcutaria e laticínios;

   Pão e bolos.

   Lojas:

   Carnes verdes/congelados;

   Produtos que revitalizem o mercado.

2. 2 -...