Para a elaboração do diploma e da carta de curso estão consignados os seguintes elementos de garantia de segurança:
- a)Papel timbrado específico para o efeito;
- b)Assinatura do Diretor e rubrica, constante em todas as folhas e pelo selo branco.
Artigo 9.º — Garantia de segurança na elaboração do Diploma e da Carta de Curso
Vigente desde: 14/01/2019
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Em vigor desde 14/01/2019