O presente regulamento e a tabela anexa entram em vigor no dia 1 de Janeiro de 2010.
Tabela de Taxas e Licenças Municipais do município de Penafiel
Quadro 1
Ao público por funcionários municipais
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Quadro 2
Taxa devida pela apreciação dos processos
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Quadro 3
Taxa devida pela apresentação de elementos ao processo em apreciação
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Quadro 4
Taxa devida pela emissão de alvará de licença ou admissão de comunicação prévia de operação de loteamento
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Quadro 5
Taxa devida pela emissão de alvará de licença ou admissão de comunicação prévia de obras de urbanização
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Quadro 6
Taxa devida pela emissão de alvará de licença ou admissão de comunicação prévia para realização de trabalhos de remodelação de terrenos
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Quadro 7
Taxa devida pela emissão de alvará de licença ou admissão de comunicação prévia para obras de edificação
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Quadro 8
Taxa devida pela emissão de alvará de licença ou por comunicações prévias para outras operações urbanísticas e para demolições
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Quadro 9
Alvará de autorização de utilização e de alteração de uso
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Quadro 10
Alvará de autorização de utilização previstas em legislação específica
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Quadro 11
Prorrogações de alvarás de licenças ou de admissão de comunicação prévia
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Quadro 12
Alvará de licença parcial e de obras inacabadas
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Quadro 13
Ocupação da via pública por motivo de obras
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Quadro 14
Vistorias
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Quadro 15
Recepção de obras de urbanização
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Quadro 16
Inscrição de técnicos
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Quadro 17
Prestação de serviços diversos
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Quadro 18
Licenciamento e fiscalização de instalações de armazenageme de instalações de abastecimento de combustíveis líquidos e gasosos derivados do petróleo (postos de abastecimento de combustíveis)
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Quadro 19
Licenciamento de estabelecimentos industriais (taxas relativas à instalação, alteração e exploração dos estabelecimentos industriais tipo 3)
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Quadro 20
Estruturas de suporte de antenas de telecomunicações
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Quadro 21
Taxas por ocupações do domínio público
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Quadro 22
Taxas pela utilização de zonas de estacionamento de duração limitada e parques de estacionamento
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Quadro 23
Taxas por ocupações do domínio público por instalações abastecedoras de carburantes líquidos, ar e água
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Quadro 24
Taxas por actividades de espectáculos e divertimentos
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Quadro 25
Taxa devida pela ocupação e utilização de equipamentos em mercado municipal e feiras
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Quadro 26
Taxa devida pela utilização de pavilhões desportivos municipais
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Quadro 27
Taxas pela utilização de serviços da Biblioteca Municipal
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Quadro 28
Taxas pela utilização de serviços do Museu Municipal
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Quadro 29
Taxas pela utilização de serviços do Arquivo Municipal
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Quadro 30
Taxas pela utilização de outros bens de utilização pública
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Quadro 31
Taxas pela inumação em covais e sepulturas
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Quadro 32
Taxas pela verificação e efectiva exumação de ossadas
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Quadro 33
Taxas pela utilização de serviços em cemitério municipal
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Quadro 34
Taxas pela concessão de terrenos e averbamentos
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Quadro 35
Taxas pela remoção de caixões, ossadas e cinzas
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Quadro 36
Taxas por obras em jazigos e sepulturas
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Quadro 37
Taxas por publicidade em bens ou espaços afectos ao domínio público ou destes visíveis ou perceptíveis
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Quadro 38
Taxas pela emissão de licenças especiais de ruído para exercício de actividades ruidosas temporárias
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Quadro 39
Remoção e recolha de veículos
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Quadro 40
Canil Municipal
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Quadro 41
Taxas pelo exercício da actividade de transportes de aluguer em veículos ligeiros de passageiros
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Quadro 42
Taxas pela emissão de licença de condução e trânsito
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Quadro 43
Taxas pelo emprego de substâncias explosivas e utilização de fogo-de-artifício e outros artefactos
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Quadro 44
Taxas pelo exercício da caça
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Quadro 45
Taxas devidas por vendedores ambulantes
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Quadro 46
Taxas pelo licenciamento da exploração de máquinas automáticas, mecânicas, eléctricas e electrónicas de diversão
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Quadro 47
Taxas por outros licenciamentos
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Quadro 48
Taxas pela emissão de documento e cartão de residência
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Quadro 49
Comissão Arbitral Municipal
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Tabela de compensações por infra-estrutura do Município de Penafiel
Para efeitos de cálculo do factor B, constante da fórmula das compensações, prevista no artigo 70.º do Regulamento de Liquidação e Cobrança de Taxas e Outras Receitas Municipais do Município de Penafiel, o valor a pagar por cada uma das infra-estruturas preexistentes, consta da seguinte tabela:
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202655086