Aos membros do Conselho Diretivo é aplicável o regime definido na Lei-Quadro dos Institutos Públicos e, subsidiariamente, o fixado no estatuto do pessoal dirigente da Administração Pública.
Aos membros do Conselho Diretivo é aplicável o regime definido na Lei-Quadro dos Institutos Públicos e, subsidiariamente, o fixado no estatuto do pessoal dirigente da Administração Pública.