Art.º 5 · Regulamento n.º 490/2017 — Apoio ao Conselho Diretivo

1 -As reuniões do Conselho Diretivo são secretariadas por um trabalhador constante do quadro de pessoal do ICA, I. P., designado pelo Presidente.
2 -As reuniões são objeto de ata da qual consta:
1. a)O lugar, o dia e hora de início da reunião;
2. b)A identificação dos membros dos elementos presentes;
3. c)O resumo de todos os assuntos apreciados;
4. d)O teor das deliberações tomadas e exaradas sobre os documentos base;
5. e)O teor das declarações de voto, quando existirem.
3 -Na reunião seguinte do Conselho Diretivo é lida a ata da reunião anterior para aprovação e devida assinatura, podendo os membros discordantes do seu teor exarar as respetivas declarações de voto.

Artigo 5.º — Apoio ao Conselho Diretivo