O presente Regulamento aplica-se aos ciclos de estudos superiores denominados de Cursos Técnicos Superiores Profissionais, adiante designados por CTSP, a serem ministrados no Instituto Superior de Ciências Educativas do Douro adiante designado por ISCE Douro.
Artigo 1.º — Objeto
Vigente desde: 06/06/2019
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Em vigor desde 06/06/2019