Art.º 6 · Regulamento n.º 490/2025 — Parâmetros de aplicação

1 -A atribuição de créditos a atividades formativas deve ter em consideração:
1. a)O número de horas de formação;
2. b)O programa da formação e formadores envolvidos;
3. c)A área científica em que se insere a formação obtida;
4. d)A forma de avaliação dos formandos.
2 -A atribuição de créditos a atividades profissionais deve ter em consideração, a respetiva natureza, relevância e duração.
3 -O Anexo II representa a base de atribuição de créditos, em função do tipo de atividade:
1. a)Qualquer outra atividade suscetível de ser enquadrada no âmbito do disposto no Artigo 3.º, e não expressamente prevista no quadro do anexo II, poderá vir a ser objeto de atribuição de créditos por proposta fundamentada do júri, por referência a outras atividades previstas nesse anexo, desde que aprovada pela Direção;
2. b)As situações previstas na alínea anterior passam a constar de uma adenda provisória ao quadro do Anexo II, para referência em situações futuras similares, até que o mesmo seja formalmente revisto.

Artigo 6.º — Parâmetros de aplicação