Art.º 4 · Regulamento n.º 491/2019 — Remuneração dos membros da direção nacional

1 -A remuneração dos Membros da direção nacional é proposta pelo bastonário e aprovada pela direção.
2 -A remuneração dos membros da direção nacional tem o valor máximo de 70 % do valor remuneratório auferido pelo bastonário
3 -O pagamento da remuneração não implica exclusividade no exercício do cargo para o qual os membros da direção nacional foram eleitos, mas o exercício de qualquer função pública ou privada não poderá pôr em causa os deveres que, jurídica e estatutariamente, assumiram ao iniciar o seu mandato.

Artigo 4.º — Remuneração dos membros da direção nacional