Art.º 10 · Regulamento n.º 491/2025 — Apreciação da candidatura

1 -A apreciação da candidatura à especialidade proposta pelo candidato é da competência do conselho de especialidade respetivo.
2 -Cada conselho de especialidade pode, porém, delegar a apreciação da candidatura à Comissão Técnica de Admissão (CTA), que fica encarregue de apreciar todas as candidaturas.
3 -O membro do conselho de especialidade, ou a comissão prevista no número anterior, elabora um parecer fundamentado e propõe considerar a candidatura aprovada, para passar à fase seguinte, ou não aprovada.
4 -Depois de concluída a apreciação, o processo é remetido ao conselho de especialidade respetivo, com o parecer fundamentado elaborado nos termos do número anterior.
5 -Os elementos curriculares para candidatura a uma especialidade não podem ser usados para efeitos de candidatura a outra especialidade.
6 -Sem prejuízo do disposto no número anterior, o candidato pode requerer junto do conselho da especialidade a reatribuição de um elemento curricular de uma especialidade a outra especialidade.
7 -O disposto no número anterior, mediante aprovação do conselho de especialidade, implica a perda do título de especialista para o qual esse elemento estava a ser usado.
8 -Para efeitos do disposto no n.º 3, a CTA será dotada de núcleo autónomo para prossecução das competências aí previstas.

Artigo 10.º — Apreciação da candidatura