O presente Regulamento revoga o que se encontra em vigor e entra em vigor no dia útil seguinte ao da sua publicação.
ANEXO
Símbolo
Bandeira
Selo
Medalha de Mérito e Membro Honorário
Aprovado em Assembleia Geral de 30 de dezembro de 2024, com as alterações aprovadas aos artigos 11.º, 17.º e 22.º na Assembleia Geral de 19 de dezembro de 2025.
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