O artigo 5.º passa a ter a seguinte redação:
"Artigo 5.º
[...]
- 1 -O júri do concurso, ao qual compete a avaliação das candidaturas, é nomeado pelo Reitor da UAlg, sendo constituído por quatro a seis membros, devendo preferencialmente a maioria ser externa à UAlg, é presidido pelo Vice-reitor com competência delegada para os assuntos relacionados com a Investigação.
- 2 -[...]
- 3 -As reuniões podem realizar-se presencial ou remotamente, desde que esteja presente a maioria dos seus membros.
- 4 -O júri delibera com total independência, através de votação nominal fundamentada, de acordo com os critérios de seleção adotados, por maioria dos votos dos seus membros, não sendo admitidas abstenções.
- 5 -[...]
- 6 -De cada reunião o júri lavrará uma ata circunstanciada, que será aprovada por todos em reunião, na qual indicará, sem prejuízo do disposto no artigo 34.º do Código do Procedimento Administrativo, os elementos a seguir elencados:
- a)[...]
- b)[...]
- c)[...]
- d)[...]
- e)[...]
- 7 -[...]"
O artigo 7.º passa a ter a seguinte redação:
"Artigo 7.º
[...]
- 1 -É condição sine qua non de entrega do prémio, que nesse momento, o vencedor seja detentor de vínculo jurídico-laboral com a UAlg, como docente ou investigador.
- 2 -(Anterior n.º 1.)
- 3 -(Anterior n.º 2.)"
O artigo 8.º passa a ter a seguinte redação:
"Artigo 8.º
[...]
- 1 -A entrega do prémio será realizada em cerimónia pública, preferencialmente no dia da Universidade do Algarve, e divulgada na página web e por outros meios considerados adequados.
- 2 -[...]
- 3 -[...]"
O artigo 10.º passa a ter a seguinte redação:
"Artigo 10.º
Tratamento de dados pessoais
- 1 -O presente Regulamento implica o tratamento de dados pessoais.
- 2 -Os participantes aceitam que o fornecimento dos dados é necessário e obrigatório para efeitos de processamento do concurso e apuramento do vencedor.
- 3 -O vencedor aceita que a recolha dos seus dados pessoais é necessária e obrigatória para efeitos de entrega do prémio e para efeitos administrativos.
- 4 -Os dados pessoais recolhidos são usados única e exclusivamente para efeitos de atribuição do prémio, no estrito respeito e cumprimento pela legislação de proteção dos dados pessoais, nomeadamente o RGPD.
- 5 -A Universidade do Algarve garante a segurança e confidencialidade no tratamento dos dados, bem como os direitos de gestão dos dados pessoais fornecidos pelo seu titular.