- 1 -As candidaturas de acesso ao Cartão +65 deverão ser formalizadas junto do Gabinete de Acção Social da Câmara Municipal de Oliveira do Bairro, mediante o preenchimento de impresso especialmente destinado para o efeito (anexo i ao presente regulamento) e acompanhado dos seguintes documentos:
- a)2 fotografias recentes, com menos de 2 anos.
- b)Fotocópia simples do Bilhete de Identidade ou do Cartão de Cidadão.
- c)Fotocópia do Cartão da Segurança Social ou declaração que o substitua;
- d)Atestado de Residência, emitido pela Junta de Freguesia.
- 2 -O horário de atendimento para preenchimento e entrega do impresso referido no número anterior é o seguinte: Às Segundas-Feiras e Sextas-feiras das 09h às 16h.
Artigo 4.º — Processo de candidatura
Vigente desde: 14/12/2009
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Em vigor desde 14/12/2009