- 1 -A proposta final de avaliação do desempenho aprovada pelo Conselho Científico será enviada ao órgão competente para a homologar, acompanhada pelo parecer do Conselho Pedagógico.
- 2 -A homologação das avaliações do desempenho deverá ser dada a conhecer aos avaliados no prazo de dez dias úteis.
Artigo 16.º — Homologação
Vigente desde: 01/08/2018
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Em vigor desde 01/08/2018