É criado o Registo Municipal das Associações do Concelho do Crato, adiante designado RMACC, com o objetivo de identificar todas as associações existentes e aquelas que desenvolvem a sua atividade de forma regular e continuada na área deste concelho.
Artigo 10.º — Registo Municipal das Associações do Concelho do Crato
Vigente desde: 06/06/2019
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Em vigor desde 06/06/2019