- 1 -As Distinções Honoríficas visam distinguir pessoas singulares ou coletivas que se notabilizam pelos seus méritos pessoais ou contributos cívicos para com a comunidade, bem com trabalhadores que se destacam pelo desempenho exemplar das suas funções, ao serviço e em representação do Município de Almeida.
- 2 -O Município institui as seguintes Distinções Honoríficas:
- a)Medalha Municipal de Honra Grau Ouro;
- b)Medalha Municipal de Mérito, Grau Ouro, Grau Prata e Grau Bronze;
- c)Medalha Municipal de Bons Serviços;
- d)Chave de Honra do Município;
- e)Voto de Louvor.
Artigo 1.º — Âmbito
Vigente desde: 20/05/2022
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