Art.º 8 · Regulamento n.º 493/2026 — Disposições Gerais

1 -Cada participante é responsável pela sua atividade económica e situação fiscal.
2 -A Organização não se responsabiliza por quaisquer danos, furtos ou acidentes que possam ocorrer durante o evento.
3 -Após o encerramento da festa, haverá segurança no recinto, a cargo de uma empresa certificada, até às 07h do dia seguinte.
4 -A organização da Festa de Montenegro prestará apoio logístico através dos funcionários da Junta de Freguesia de Montenegro e apoio técnico de eletricidade através de uma empresa certificada contratada para o evento.
5 -Não haverá lugar a indemnização se, por qualquer motivo imprevisto, houver alteração da programação do evento.
6 -Em caso de cancelamento da Festa Popular de Montenegro, o valor da inscrição pago pelo participante será reembolsado.
7 -As dúvidas ou casos omissos serão resolvidos pela organização, caso a caso.

Artigo 8.º — Disposições Gerais