O presente Regulamento entra em vigor no 1.º semestre do ano letivo de 2016/2017.
9 de junho de 2017. - A Presidente do Conselho Pedagógico, Prof.ª Doutora Ana Maria Silva Santos.
310750371
Artigo 24.º — Entrada em Vigor
Vigente desde: 21/09/2017
Histórico de Alterações
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Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 21/09/2017