Art.º 16 · Regulamento n.º 494/2020 — Regras sobre a Composição, Nomeação e Funcionamento do Júri

1 -O júri é nomeado pelo Reitor, no prazo de 15 dias a contar da receção da proposta do Conselho Científico.
2 -O júri de doutoramento é constituído:
1. a)Pelo Reitor, que preside, podendo este delegar a presidência num vice-reitor ou no presidente do Conselho Científico da respetiva unidade orgânica; na falta ou impedimento destes, poderá a presidência do júri ser assegurada por um professor catedrático dessa unidade orgânica;
2. b)Por um mínimo de três vogais doutorados;
3. c)Pelo orientador.
3 -Sempre que exista mais do que um orientador apenas um pode integrar o júri, em conformidade com o ponto 3 do artigo 34.º do Decreto-Lei n.º 63/2016, de 13 de setembro.
4 -Excluindo o Presidente, pelo menos três membros do júri devem ser do(s) domínio(s) científico(s) em que se insere a tese.
5 -Pelo menos dois dos membros do júri são designados de entre professores e investigadores doutorados de outros estabelecimentos de ensino superior ou de investigação (membros externos).
6 -Consideram-se membros internos os que dispuserem de vínculo contratual a qualquer unidade orgânica da Universidade Nova de Lisboa (UNL) e o(s) orientador(es).
7 -Não é obrigatória a inclusão no júri de membros da CAT.
8 -A proposta de júri deve ser acompanhada da indicação dos arguentes, não devendo estes ter colaborado na obtenção de resultados incluídos na tese, devendo pelo menos um dos arguentes ser um dos membros externos do júri, devendo preferencialmente ambos ser externos quando não forem elaboradas uma ou mais publicações científicas com base no trabalho desenvolvido na tese. Recomenda-se que os membros propostos para arguentes não pertençam nem ao DEMI nem à UNIDEMI.
9 -O despacho de nomeação do júri deve ser comunicado ao candidato, por escrito, no prazo de cinco dias e afixado em local próprio, na unidade orgânica em que as provas foram requeridas e na respetiva página da Internet, bem assim como na da Universidade.

Artigo 16.º — Regras sobre a Composição, Nomeação e Funcionamento do Júri

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