O Registo Municipal das Associações Culturais e Recreativas do Concelho de Caminha, adiante designado por RMACR, é o instrumento de identificação das associações que desenvolvem a sua atividade no concelho de Caminha, de forma regular e continuada, na área cultural e recreativa.
Todas as associações culturais e recreativas que pretendam beneficiar da prestação de apoio financeiro ou não financeiro, por parte da Câmara Municipal de Caminha, devem candidatar-se no âmbito do presente regulamento, reunindo para o efeito as condições de inscrição adiante designadas, tendo como primeira obrigatoriedade o seu registo no RMACR.