O RMACR tem como objetivos:
- a)Identificar as associações/coletividades, com sede no concelho de Caminha, que desenvolvam atividades na área cultural e recreativa, sem fins lucrativos, e que contribuam para o desenvolvimento do concelho;
- b)Dotar o município de instrumentos que permitam de forma transparente e objetiva, estabelecer critérios que visem uma maior capacidade de aferição no apoio à gestão e funcionamento das associações, coletividades e outras entidades;
- c)Reconhecer as associações, e outras entidades, que reúnam as condições de elegibilidade ao programa de apoio ao associativismo cultural e recreativo do Município de Caminha, nos termos previstos no capítulo III do presente Regulamento.