1 -As fichas de segurança contra incêndio a apresentar, em conformidade com a lei, para a 1.ª categoria de risco devem ser acompanhadas com peças desenhadas, com exceção para a Utilização Tipo I - habitacionais da 1.ª Categoria de Risco.
2 -Quando o espaço que se pretenda utilizar se encontre inserido em edifício que não possua os elementos estruturais e de compartimentação de corta-fogo regulamentares, nomeadamente, sempre que o elemento de separação da utilização pretendida seja em sobrado de madeira, devem ser criados, no mínimo, elementos de compartimentação corta-fogo da classe de resistência ao fogo REI 30, sem prejuízo para o pé direito mínimo regulamentar.