Áreas para espaços verdes e de utilização coletiva, Infraestruturas viárias e equipamentos
Os projetos de loteamento e os pedidos de licenciamento ou de comunicação prévia de obras de edificação quando respeitem a operações urbanísticas de impacto relevante conforme decorre do artigo 14.º do presente regulamento, devem prever áreas destinadas à implantação de espaços verdes e de utilização coletiva, Infraestruturas viárias e equipamentos.