Art.º 15 · Regulamento n.º 495/2018 — Atribuição da bolsa

1 -As candidaturas à bolsa de estudo serão analisadas por uma comissão de seleção e renovação constituída por elementos nomeados pela Câmara Municipal
2 -O montante máximo da respetiva bolsa é de 100 (cem) euros mensais.
3 -O valor da bolsa a atribuir poderá ser anualmente aumentado na correspondência a 5 (cinco) por cento, desde que as regras da cabimentação e dos compromissos financeiros o permitam.
4 -O montante da bolsa atribuído ao candidato será definido com base no seguinte cálculo:
1. a)Cinquenta por cento (50 %) pelo rendimento do agregado familiar atribuído da seguinte forma:
  a.a) Superior a 250 euros = 15 % do valor máximo da bolsa de estudo;
  a.b) Entre 150 a 249 euros = 30 % do valor máximo da bolsa de estudo;
  a.c) Igual ou inferior a 149 euros = 50 % do valor máximo da bolsa de estudo.
2. b)Cinquenta por cento (50 %) por aproveitamento escolar atribuído da seguinte forma:
  b.a) de 10 a 13 valores = 15 % do valor máximo da bolsa de estudo;
  b.b) de 14 a 16 valores = 30 % do valor máximo da bolsa de estudo;
  b.c) de 17 a 20 valores = 50 % do valor máximo da bolsa de estudo.
5 -No caso de ser a primeira candidatura, a atribuição do apoio/montante será calculado com referência à nota de ingresso ao CET ou ao Ensino Superior.

Artigo 15.º — Atribuição da bolsa