Ficam excluídos destes apoios os alunos:
- 1 -Do 1.º Ciclo que beneficiem de escalão no âmbito da Ação Social Educativa que contemple o apoio na aquisição da totalidade dos manuais escolares;
- 2 -Dos 2.º e 3.º Ciclos e Ensino Secundário que beneficiem de escalão no âmbito da Ação Social Educativa que contemple o apoio na aquisição da totalidade dos manuais escolares;
- 3 -Do Ensino Recorrente;
- 4 -Que não tenham obtido aproveitamento escolar;
- 5 -Dos 1.º, 2.º e 3.º Ciclos e Ensino Secundário que se matriculem pela primeira vez em estabelecimentos de ensino fora do concelho de Santana, nos casos em que seja possível a frequência do ano escolar/curso nos estabelecimentos de ensino do município.