Os concursos sujeitos ao normativo deste regulamento dizem respeito à atribuição dos seguintes tipos de bolsa para estudos pós-secundário, superiores e avançados:
- a)Bolsas para CET;
- b)Bolsas para o 1.º Ciclo;
- c)Bolsas para o 2.º Ciclo;
- d)Bolsas para o 3.º Ciclo.