- 1 -O registo e expediente geral estarão a cargo do Balcão de Atendimento do Cemitério de Santa Marta de Corroios bem como o Serviço de Taxas e Licenças, onde existirão para o efeito registos de inumações, exumações, trasladações, concessões de ossários e quaisquer outros registos necessários ao bom funcionamento daqueles serviços.
- 2 -Quando o Balcão de Atendimento se encontrar encerrado, compete ao coveiro responsável receber os documentos, requerer e cobrar a taxa, emitindo um recibo provisório.
- 3 -No dia útil seguinte, o funcionário de serviço fará a entrega no Balcão de Atendimento do cemitério de Santa Marta de Corroios, dos documentos e verbas, emitindo-se o respetivo recibo.
Artigo 9.º — Serviços de registo e expediente geral
Vigente desde: 26/05/2021
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Em vigor desde 26/05/2021