Art.º 2 · Regulamento n.º 495-A/2020 — Âmbito de aplicação

1 -O presente regulamento aplica-se aos tipos de bolsa definidos no capítulo II.
2 -O presente regulamento aplica-se subsidiariamente a bolseiros acolhidos pelo ISEP no âmbito de programas específicos, designadamente da União Europeia ou Programas Internacionais, e a bolseiros financiados por outras instituições nacionais ou estrangeiras, públicas ou privadas, cujos planos de trabalhos sejam executados e se enquadrem na área de atividade do ISEP.
3 -É proibido o recurso a bolseiros de iniciação à investigação, de investigação ou de investigação pós-doutoral para satisfação de necessidades permanentes dos serviços.

Artigo 2.º — Âmbito de aplicação