Art.º 5 · Regulamento n.º 497/2017 — Tipologia

1 -Nos Mercados Municipais existem diversas tipologias de lugares, designadamente:
1. a)As lojas exteriores - locais de venda autónomos, que dispõem de área própria para exposição e comercialização dos produtos, bem com para a permanência dos compradores, com acesso através da via pública ou espaço público;
2. b)As lojas interiores - locais de venda autónomos, que dispõem de área própria para exposição e comercialização dos produtos, bem com para a permanência dos compradores, com acesso através de zona de circulação ou espaço comum do mercado;
3. c)As bancas - locais de venda situados no interior do Mercado Municipal, constituídos por uma bancada fixa ao solo, sem área privativa para permanência dos compradores;
4. d)Os lugares de terrado - locais no logradouro interior do Mercado Municipal, sem espaço privativo para atendimento, confrontando diretamente com a zona de circulação ou espaço comum do mercado, providos ou não de mesas ou bancas móveis.
2 -Os lugares de terrado definidos na alínea d) do número anterior, destinam-se, prioritariamente, a produtores de frutos, hortaliças, flores, plantas, cereais e outros produtos agrícolas e, ainda, de animais de criação miúda sempre vendidos em vida.
3 -A Câmara Municipal, por motivos relacionados com as condições higiossanitárias, poderá determinar a atribuição de diferentes espécies de produtos comercializáveis a diferentes espaços ou grupos de lugares de venda.

Artigo 5.º — Tipologia