Art.º 11 · Regulamento n.º 497/2018 — Locais de Inumação

1 -As inumações serão efetuadas em sepulturas ou jazigos.
2 -Os jazigos classificam-se em três espécies:
1. a)Subterrâneos - aproveitando apenas o subsolo;
2. b)De capela - constituídos unicamente por edificação acima do solo;
3. c)Mistos - dos dois tipos anteriores, conjuntamente.
3 -As sepulturas classificam-se em temporárias e perpétuas:
1. a)São temporárias as sepulturas para inumação por três anos, com a adição do produto de decomposição, findos os quais, poderá proceder-se à exumação obrigatória ou ao pagamento de uma taxa de ocupação anual;
2. b)São perpétuas aquelas cuja utilização foi exclusiva e perpetuamente concedida mediante requerimento dos interessados, para utilização imediata.
4 -As sepulturas perpétuas devem localizar-se em talhões distintos dos destinados às sepulturas temporárias.

Artigo 11.º — Locais de Inumação