1 -Sem prejuízo do número seguinte, a construção de jazigos particulares e o revestimento das sepulturas perpétuas deverão concluir-se nos prazos fixados pela Junta de Freguesia de Esmoriz.
2 -Sempre que se justificar, poderá o Presidente da Junta prorrogar os prazos definidos no número anterior.
3 -Caso não sejam respeitados os prazos iniciais ou as suas prorrogações, caducará a concessão, com perda das importâncias pagas, revertendo ainda para a Junta de Freguesia todos os materiais encontrados na obra, sem direito a qualquer indemnização ao interessado.