Artigo 4.º · Serviços de receção e inumação de cadáveres
Em vigor desde 01/08/2018
1 -Os serviços de receção e inumação de cadáveres estão a cargo do coveiro do cemitério ou, existindo mais do que um, sob a direção daquele que for determinado segundo ordens do serviço.
2 -Compete ainda ao/s coveiro/s:
a)Cumprir, fazer cumprir e fiscalizar as disposições do presente regulamento, das leis e regulamentos gerais, das deliberações da Junta de Freguesia e as ordens dos membros da Junta relacionadas com aqueles serviços.
b)A manutenção da limpeza e conservação de cemitério no que se refere aos espaços públicos e equipamentos de propriedade da autarquia, aquando da inumação de cadáveres.