Em tudo o que não se encontre previsto do presente regulamento sobre o estágio, aplica-se o Regulamento n.º 361/2012 - Regulamento de Estágio, alterado pelo Regulamento n.º 35/2017.
Artigo 9.º — Normas subsidiárias
Vigente desde: 26/05/2020
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Em vigor desde 26/05/2020