Conceitos básicos:
- a)Arquivo - Conjunto de documentos, na sua maioria textuais produzidos e recebidos pelo Município Lagoa - Açores, assim como, por outras entidades singulares ou coletivas, conservados como objetivo de prova ou informação;
- b)Arquivo definitivo ou histórico - Conjunto de documentos que tendo, em geral, perdido utilidade administrativa, e considerado de conservação permanente, para fins probatórios, informativos ou de investigação;
- c)Documento - Unidade de informação, independentemente do seu suporte, com valor administrativo, judicial, probatória ou informativo;
- d)Fundo - Conjunto de documentos de uma única proveniência;
- e)Gestão Documental - Conjunto de procedimentos e operações técnicas, nomeadamente análise, seleção, limpeza de elementos prejudiciais à conservação e ao acondicionamento das espécies documentais. A incorporação da documentação é efetuada mediante o preenchimento da relação de doação entre a pessoa singular ou coletiva e o Município de Lagoa - Açores.