Art.º 62 · Regulamento n.º 498/2018 — Tarifa variável

1 -A tarifa variável do serviço de saneamento de águas residuais urbanas, prestado através de redes fixas ou por meios móveis, aplicável aos utilizadores domésticos é calculada em função dos seguintes escalões, expressos em m3 de água por cada 30 dias:
1. a)1.º Escalão: até 8;
2. b)2.º Escalão: superior a 8 e até 20;
3. c)3.º Escalão: superior a 20.
2 -A tarifa variável do serviço de saneamento de águas residuais urbanas, prestado através de redes fixas ou por meios móveis, aplicável aos utilizadores domésticos é calculada em função dos seguintes escalões, expressos em m3 de água por cada 30 dias:
1. a)1.º Escalão: até 8;
2. b)2.º Escalão: superior a 8.
3 -O valor final da componente variável do serviço devida pelo utilizador é calculado pela soma das parcelas correspondentes a cada escalão.
4 -Quando não exista medição através de medidor de caudal, o volume de águas residuais recolhidas corresponde ao produto da aplicação de um coeficiente de recolha de referência, igual a 90 % do volume de água consumido.
5 -A pedido dos utilizadores finais, a Entidade Gestora deve definir para os mesmos um coeficiente de recolha, que estabeleça uma relação entre a água residual produzida e a água consumida diferente da igualdade referida no ponto anterior.
6 -A possibilidade prevista no número anterior aplica-se, sempre que o justifiquem o local e o perfil de consumo sendo que para o efeito, deve assistir ao utilizador final o direito de solicitar à Entidade Gestora uma vistoria ao local de consumo por forma a ajustar a faturação do serviço de saneamento às circunstâncias específicas do mesmo.
7 -A pedido dos utilizadores finais ou por iniciativa própria, a Entidade Gestora deve proceder à instalação de um medidor de caudal, sempre que isso se revele técnica e economicamente viável, passando a tarifa variável do serviço a ser calculada com base nas medições efetivas que dele resultem.
8 -A pedido dos utilizadores não-domésticos, ou por sua iniciativa, a Entidade Gestora pode definir coeficientes de custo específicos aplicáveis a tipos de atividades industriais que produzam águas residuais com características que impliquem custos de tratamento substancialmente distintos dos de águas residuais de origem doméstica.

Artigo 62.º — Tarifa variável

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