- 1 -Os perfis oficiais da Junta de Freguesia de Comporta nas redes sociais, são um espaço de divulgação de informações e conteúdos multimédia, prevalecendo os princípios de respeito, verdade, tolerância e privacidade.
- 2 -A Junta de Freguesia de Comporta respeita a pluralidade de ideias desde que as posições e opiniões não se confundam com a mentira e a sua propagação, reservando-se assim apenas ao direito de retirar os comentários que pelo seu conteúdo:
- a)Possam configurar a prática de atos ilícitos, insultos ou a violação de regras e princípios fundamentais (comentários abusivos, linguagem imprópria, ofensas à integridade moral e física e ao bom nome e reputação da entidade ou de terceiros);
- b)Visem a promoção ou propaganda de um negócio ou transação comercial.
- 3 -Neste sentido, os perfis de usuários que realizem comentários que se enquadrem nas situações acima referidas serão bloqueados.
- 4 -Do mesmo modo, perfis que sejam pública e notoriamente falsos, e que pautem pela ofensa e tentem denegrir a imagem da Junta de Junta de Freguesia de Comporta, dos seus funcionários e executivo servindo interesses e objetivos não edificantes, serão bloqueados.
Artigo 13.º — Política de gestão de comentários nas redes sociais
Vigente desde: 08/05/2026
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Em vigor desde 08/05/2026