Poderão ser recolhidos os seguintes dados:
Dados de Identificação:
- a)Nome;
- b)Filiação;
- c)Género;
- d)Idade;
- e)Data de Nascimento;
- f)Profissão;
- g)Número de documento de identificação (cartão de cidadão, título de residência, passaporte ou outro equiparado);
- h)Número de identificação fiscal;
- i)Número de utente do SNS;
- j)Número da segurança social ou subsistema equiparado;
- k)Naturalidade;
- l)Nacionalidade;
Dados de contacto:
- m)Morada;
- n)Endereço de correio eletrónico;
- o)Número de telefone e/ou telemóvel;
Dados Institucionais:
- p)Endereço de correio eletrónico institucional;
Dados de localização:
- q)Localização geográfica;
Dados de pagamento:
- r)No caso de ser solicitado algum serviço que implique pagamento de uma taxa, ou no âmbito da execução de um contrato, serão recolhidos os dados necessários para processamento do respetivo pagamento;
Dados de apuramento de situação sócio económica e outros específicos da área da Ação Social:
- s)Declaração de IRS;
- t)Dados de situação profissional e/ou de rendimentos do titular e/ou do seu agregado familiar (contrato de trabalho, recibos de rendimentos, pensões, subsídios de desemprego, e prestações sociais, como abono de família, RSI, pensões de alimentos);
- u)Dados de despesas mensais (arrendamento de habitação, abastecimento de água, gás, medicação);
- v)Declarações emitidas pela Autoridade Tributária e Segurança Social, comprovativas da inexistência de rendimentos;
- w)Certidão emitida pela Direção-Geral de Impostos, comprovativa da inexistência de imóveis em nome do titular;
- x)Prova de matrícula escolar e/ou de frequência de ações formativas;
Dados fotográficos e resultantes de filmagem:
Quando a reprodução de imagem estiver enquadrada no registo de imagens em locais públicos e que esteja em causa o interesse público ou que resulte da realização de eventos públicos (eventos de qualquer natureza realizados pela Junta de Freguesia de Comporta ou em que esta participe ou patrocine), a publicação destas imagens pode surgir em qualquer uma das plataformas que sejam propriedade ou geridas pela Junta de Freguesia de Comporta.
Procedimento Concursal:
- y)Curriculum vitae;
- z)Outros elementos que se considerem obrigatórios para a candidatura.