- 1 -As atividades do Jardim de Infância (Componente Educativa e Atividades de Animação e de Apoio à Família), no período escolar, estão cobertas pelo seguro escolar.
- 2 -Todas as atividades que decorram nas interrupções letivas e que sejam organizadas pelo Município de Pampilhosa da Serra estão cobertas por seguro de acidentes pessoais.
- 3 -As despesas, decorrentes de danos materiais causados pelas crianças que frequentam as AAAF, são da exclusiva responsabilidade dos Pais/Encarregados de Educação.
Artigo 10.º — Seguro
Vigente desde: 22/09/2017
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Em vigor desde 22/09/2017