Os termos e as expressões utilizadas no presente regulamento têm o significado a seguir enunciado:
- a)Autenticação - procedimento que permite aos SASUC verificar a identidade do utilizador ou a validade da utilização de um instrumento de pagamento específico, incluindo a utilização das credenciais de segurança personalizadas do utilizador;
- b)Cartão UC - cartão de identificação dos membros da comunidade universitária da Universidade de Coimbra, nos termos do Regulamento n.º 601/2011, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 221, de 17 de novembro;
- c)Conta cartão (conta) - conta detida em nome de um utilizador de serviços de pagamento, que seja usada para a execução de operações de pagamento nos SASUC;
- d)Credenciais de segurança personalizadas - elementos personalizados, fornecidos pelos SASUC a um utilizador de serviços de pagamento, para efeitos de autenticação;
- e)Dados pessoais - qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável, nomeadamente nome completo, número de identificação fiscal e morada, dados relativos à movimentação de contas e dados relativos às preferências dos utilizadores;
- f)Operação de Pagamento - ato, praticado pelo utilizador, na qualidade de titular de uma conta, nomeadamente um depósito, uma transferência ou um levantamento de fundos, independentemente de quaisquer obrigações subjacentes, entre o ordenante e o beneficiário;
- g)Ordem de Pagamento - qualquer instrução dada pelo utilizador aos SASUC, autorizando o pagamento;
- h)Utilizador - pessoa singular ou coletiva que seja titular de uma conta e detentor dos fundos nela depositados ou com permissão de movimentação.