Art.º 6 · Regulamento n.º 499/2023 — Apresentação do pedido de apoio

1 -O apoio a conceder é precedido da apresentação do correspondente pedido por parte da entidade interessada, que deve indicar, pelo menos, a seguinte informação e documentação:
1. a)Finalidade do apoio;
2. b)Montante do apoio (quando financeiro) ou tipo de apoio (quando não financeiro), fundamentado com dados objetivos e concretos;
3. c)Memória descritiva da atividade, intervenção proposta ou projeto - refere designadamente a justificação do pedido, com indicação dos projetos ou plano de atividades, objetivos que pretendem atingir, entre outra informação que se julgue pertinente para o desenvolvimento da atividade;
4. d)Apresentação de declaração sobre eventuais financiamentos a atribuir ou atribuídos por outras entidades públicas e privadas, de forma a comprovar a não sobreposição de financiamentos.
2 -O Município da Lousã reserva-se o direito de solicitar outros elementos que considere necessários para a análise do pedido de apoio.
3 -Os apoios poderão ainda ser concedido por iniciativa do Município da Lousã desde que a entidade apresente toda a documentação prevista no número anterior.

Artigo 6.º — Apresentação do pedido de apoio