- 1 -O presente Regulamento tem como objeto regular os procedimentos para a atribuição do título de especialista de reconhecida experiência e competência profissional.
- 2 -O presente Regulamento aplica-se a todos os pedidos solicitados à Escola Superior de Educação João de Deus (ESEJD), ao abrigo do previsto no Decreto-Lei n.º 65/2018, de 16 de agosto, e demais legislação em vigor.
Artigo 1.º — Objeto e âmbito de aplicação
Vigente desde: 14/01/2019
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 14/01/2019