Art.º 4 · Regulamento n.º 50/2019 — Atribuição do Título de Especialista

1 -O título de especialista é atribuído mediante aprovação em provas públicas a realizar pelos candidatos que as requeiram, nos termos e condições definidas na lei e no presente Regulamento, adiante designadas por provas:
1. a)Por um conjunto de, pelo menos, três estabelecimentos de ensino, ou de dois estabelecimentos de ensino e uma escola que ministrem formação na área de atribuição do título;
2. b)Por consórcios de institutos politécnicos que integrem, pelo menos, três institutos que ministrem formação na área de atribuição do título.
2 -Quando não existam três estabelecimentos de ensino, ou dois estabelecimentos de ensino e uma escola que ministrem formação na área da atribuição do título, dois deles podem ser substituídos, na estrita medida da necessidade, através do recurso a estabelecimentos de ensino que ministrem formação em áreas afins da área da atribuição do título.
3 -O instituto em que são requeridas as provas constitui-se como instituição instrutora.

Artigo 4.º — Atribuição do Título de Especialista