Artigo 6.º — Certificado

Vigente desde: 14/01/2019

1 -O título de especialista é titulado por certificado emitido pela ESEJD, sempre que aquela seja a instituição instrutora.
2 -O certificado referido no número anterior mencionará, obrigatoriamente, as restantes instituições que conferem o título e que fazem parte do consórcio.

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