Art.º 7 · Regulamento n.º 50/2019 — Condições de admissão às provas

1 -Pode requerer a realização das provas quem satisfaça, cumulativamente, as seguintes condições:
1. a)Deter formação inicial superior;
2. b)Possuir, no mínimo, 10 anos de experiência profissional no âmbito da área para que são requeridas as provas;
3. c)Deter um currículo profissional de qualidade e relevância comprovadas para o exercício da profissão na área em causa;
2 -As provas podem ser requeridas numa das áreas definidas na Classificação Nacional das Áreas de Educação e Formação previstas na Portaria n.º 256/2005, de 16 de março, ou outra área, desde que, em ambos os casos, correspondam a áreas de formação ministradas na ESEJD ou no consórcio de que esta faça parte.

Artigo 7.º — Condições de admissão às provas