- 1 -O presente regulamento procede à alteração do regulamento de atribuição de apoios sociais pela Junta de Freguesia do Beato, aprovado em 14 de abril de 2015 e publicado no Diário da República, n.º 182/2018, 2.ª série, de 20 de setembro, sob o n.º 613/2018.
- 2 -A presente alteração e consequente republicação entra em vigor no dia imediatamente seguinte ao da sua publicação no Diário da República.
Aprovado em Reunião Ordinária da Junta de Freguesia do Beato em 25/11/2019
Aprovado em Reunião Ordinária da Assembleia de Freguesia do Beato em 06/12/2019
19 de dezembro de 2019. - O Presidente, Silvino Esteves Correia.
312873755
Artigo 26.º — Disposições finais
Vigente desde: 16/01/2020
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 16/01/2020