O presente regulamento define as regras e condições que regem o funcionamento do Orçamento Participativo Jovem da Freguesia de São Martinho, adiante designado por OPJFSM.
Artigo 1.º — Objeto
Vigente desde: 16/01/2023
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 16/01/2023