- 1 -O presente Regulamento define o regime a que obedece a concessão de apoio financeiro a proprietários enquanto medida de incentivos à recuperação do património construído.
- 2 -O presente Regulamento aplica-se às intervenções realizadas nos imóveis situados dentro dos limites da Área de Reabilitação Urbana de Proença-a-Nova desde que verificados os pressupostos nele vertidos.