Art.º 31 · Regulamento n.º 500/2022 — Instalação e levantamento das feiras

1 -A instalação dos feirantes deve fazer-se a partir das 05.00 horas, com vista à ocupação e descarga dos respetivos produtos ou mercadorias, sendo proibido efetuar descargas após as 08.00 horas.
2 -No inverno, são proibidas as descargas, bem como as vendas, a partir das 18.00 horas e no verão, a partir das 21.00 horas.
3 -Na instalação, cada feirante só pode ocupar o espaço correspondente ao espaço de venda cujo direito de ocupação lhe tenha sido atribuído, sem ultrapassar os seus limites e sem ocupar as ruas e os espaços destinados à circulação de pessoas.
4 -A entrada e saída de veículos no recinto tem de ser feita pelos locais assinalados, apenas e durante, os períodos destinados à instalação e ao levantamento da feira.
5 -Cada feirante só poderá estacionar o seu veículo no espaço de venda que ocupa na feira.
6 -Na fixação de barracas e toldos será feita em pontos fixos previamente determinados pelo município.
7 -Os toldos destinados à cobertura dos espaços de venda apenas podem ultrapassar até um metro e meio dos limites de tais espaços quando se prolonguem sobre os destinados à circulação dos utentes da feira.
8 -Durante o horário de funcionamento da feira é proibida a circulação de quaisquer veículos dentro do recinto, salvo nos casos devidamente justificados e autorizados.
9 -O levantamento da feira deve iniciar-se imediatamente após o seu encerramento e deve estar concluído até às 20.00 horas, no inverno, e no verão até às 22.00 horas.
10 -Antes de abandonar o recinto da feira, os feirantes devem promover a limpeza dos espaços correspondentes aos espaços que lhes tenham sido atribuídos, em conformidade com o disposto no Regulamento Municipal de Resíduos Sólidos, Higiene e Limpeza Pública de Valença, e sem prejuízo destas disposições regulamentares.
11 -Os resíduos sólidos devem ser depositados nos recipientes destinados ao efeito e devidamente acondicionados de forma a evitar que se soltem ou espalhem.

Artigo 31.º — Instalação e levantamento das feiras

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